Comissão de Legislação Participativa recebe Programa Nacional de Moradia por Autogestão

O Programa Nacional de Moradia por Autogestão deve atender famílias com renda mensal de até R$ 6 mil, em áreas urbanas, ou com renda anual de até R$ 72 mil, em áreas rurais.

A União Nacional por Moradia Popular e outros movimentos de habitação entregaram terça-feira, 5, à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sugestão de projeto de lei (PL) que cria um programa para produzir moradias por autogestão. A proposta foi recebida pelo presidente da comissão, deputado Waldenor Pereira (PT/BA). “É através dessa comissão que o Parlamento recebe sugestões da sociedade organizada para transformá-las em proposições legislativas“, explicou Pereira.

Na modalidade de autogestão, o processo de construção ou reforma de imóveis será controlado pelos associados, organizados em cooperativas ou entidades sem fins lucrativos. No final da obra, o empreendimento habitacional será registrado em nome de seus participantes e da entidade promotora, em um regime de propriedade coletiva.

Moradias melhores

A representante da União Nacional por Moradia Popular Evaniza Lopes Rodrigues explica que o morador será o protagonista dos empreendimentos de autogestão, que não visam o lucro. Com isso, ela espera que a modalidade produza moradias melhores, maiores e mais apropriadas para as famílias. Evaniza também apontou para necessidade de apoio e recursos públicos para construção. “O Estado não pode se omitir“, apontou.

A coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular, Maria das Graças Xavier, acredita que o instituto da propriedade coletiva deve favorecer especialmente as mulheres. “A moradia é um direito, e não uma mercadoria“, disse.

O representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Ronaldo Coelho, avalia que a propriedade individual contribui para segregação social. Para ele, o instituto da propriedade coletiva vai tornar lei o que já vem sendo feito pelos movimentos sociais.

Experiência

O deputado João Daniel (PT/SE) foi designado relator da proposta. João Daniel destacou as experiências desenvolvidas no Brasil na autogestão por meio dos movimentos populares. “Hoje, temos milhares de famílias que vivem com dignidade, tendo seu lugar para dormir, sua casa, graças aos movimentos organizados“, comentou. “Não há nada mais sagrado em uma família, em um ser humano, do que o direito à moradia“, destacou.

Os deputados José Ricardo (PT/AM) e Joseildo Ramos (PT/BA) acreditam que a proposta pode trazer de volta os investimentos para habitação popular de baixa renda. “O Minha Casa, Minha Vida já teve orçamento anual de R$ 16 bilhões. Hoje praticamente zerou“, lamentou José Ricardo.

O deputado José Ricardo não é membro da comissão, mas é um dos autores do requerimento para a audiência realizada dia 5 para a apresentação do programa de moradias por autogestão. Ele tem participado de audiências na comissão. Em junho, o deputado esteve na discussão sobre as ameaças enfrentadas pelo povos indígenas; em abril, ele acompanhou reunião com o delegado Saraiva, da Policia Federal do Amazonas, que foi prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Padre João (PT/MG) notou que a proposta é ao mesmo tempo inovadora e recupera experiências antigas de solidariedade. “A moradia não é colocada como objeto de lucro das grandes empresas, que não têm compromisso com o sem-teto, com a qualidade do material, com o tamanho da moradia“, comentou.

O deputado Nilto Tatto (PT/SP) considera a proposta revolucionária. “Não vemos a moradia como interesse das empreiteiras, mas como construção de comunidades. Como aproveitar melhor os materiais e o convívio das pessoas“, comentou.

Já os deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Afonso Florence (PT/BA) alertaram para necessidade de mobilizar a sociedade pela aprovação da proposta. “Precisamos fazer uma mobilização nacional pelo projeto. Sem pressão política não teremos condição de aprovar“, comentou Florence.

Pandemia

O dirigente nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Arnaldo Brito, comentou que a pandemia do coronavírus demonstrou a importância de ter moradia no campo e na cidade. Ele informou que há um déficit de 1,3 milhão de casas no meio rural. “A população que produz alimentos tem casas precárias“, relatou.

A representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Maíra Rocha Mattos, apoiou a proposta. “É uma forma de democratizar o acesso à arquitetura e ao urbanismo, trazendo moradias melhores e cidades mais justas, especialmente para trabalhadores que têm sido mais onerados com custos de manutenção da moradia, em especial durante a crise da Covid-19“, analisou.

A arquiteta calcula que há 25 milhões de habitações insalubres e precárias no Brasil. “A moradia popular deve ter qualidade, estar bem localizada, com acesso a infraestrutura, saneamento básico e equipamentos públicos como escolas e postos de saúde“, salientou.

Maíra Mattos ainda observou que os projetos do programa Minha Casa, Minha Vida que foram administrados por entidades conseguiram economizar mais recursos do que os projetos do Minha Casa, Minha Vida com empresas do mercado imobiliário. “A autogestão traz controle e transparência dos recursos, evitando desvios e desperdício de orçamento“, comentou. “O envolvimento dos moradores também garante a segurança de posse e evita que usuários finais sejam expulsos de suas unidades“, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FotoReprodução TV Câmara e Assessoria de Imprensa do deputado José Ricardo

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