Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara discute Minha Casa, Minha Vida no Amazonas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), seminário para discutir as propostas de modificações anunciadas pelo governo federal no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). E viu a realidade da população do Amazonas: mais de 129 mil famílias sem casas.

O seminário veio para o Amazonas a pedido do deputado federal José Ricardo (PT/AM) que já havia apresentado a situação da população carente do estado em debates na Câmara. Somaram-se a José Ricardo para solicitar o seminário em Manaus os deputados correligionários Joseildo Ramos (BA) e Paulo Teixeira (SP). Só Paulo Teixeira não é membro da CDU. Também participaram do seminário as comissões de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação da Câmara.

Movimentos sociais que atuam na área da moradia do Amazonas confirmaram as denúncias de abandono do programa no Estado. Para a coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Neyla Gomes, debater a problemática da moradia em Manaus é necessário, quando se considera que quase um quarto da população não tem casa própria. “O Amazonas precisa urgente de política habitacional. O Minha Casa, Minha Vida construiu mais de 3 milhões de moradia e foram contratados mais 4 milhões, porém, está parada e não é por falta de recursos, mas por falta de vontade política do atual governo de priorizar moradia”, disse.

A coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular, Cristiane Sales, destacou que é muito importante para o Brasil, sobretudo para o Amazonas, que o governo federal continue com a política de moradia. “Esse debate trata das maiores carências do povo brasileiro, que é a falta de moradia. No nosso estado, aumentou muito o número de sem teto. E ainda tem os problemas das intempéries climáticas, que corrobora para o déficit habitacional. Na última tempestade, morreram duas pessoas e assim vai acontecendo durante as chuvas fortes e alegações. Por isso, lutamos para que o governo federal continue com o Programa Minha Casa, Minha Vida e a continuidade de políticas de moradia “, disparou.

José Ricardo anuncia que todas as necessidades e reivindicações da população do Amazonas serão levadas para a Câmara dos Deputados em busca de mais recursos logo no Orçamento Público para 2020. Na semana passada, José Ricardo teve emenda de sua autoria para a área da moradia aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, quer levar a pauta de luta do estado para a Comissão de Economia e Finanças da Casa.

O governo federal, de acordo com o deputado, não está priorizando os investimentos em habitações populares no país, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele recorda que recentemente expirou o prazo de vigência de duas Portarias, a nº 896/2019 e a 897/2019, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que cuidam da seleção de projetos dos programas MCMV.

Já ouvimos entidades nacionais na área da moradia. E agora queremos levar a voz da sociedade no Amazonas para lutarmos por mais recursos no orçamento federal”, disse José Ricardo, destacando que em Manaus, que é a sétima maior capital, não tem programa habitacional municipal e nem estadual. E ainda cobrou mais política de moradia, tanto por parte do município de Manaus quanto do governo do estado.

Recentemente, o deputado José Ricardo, juntamente com os alguns parlamentares do PT, protocolizaram na Procuradoria Geral da República representação para que se investigue a suspensão das contratações desses projetos de moradias populares e assim garantir a plena continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O governo diz que há 222 mil unidades do programa em construção no País. Em audiência pública realizada na Câmara em junho, também a pedido de José Ricardo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou falta de recursos para gerir o programa. E anunciou que o governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Para os deputados petistas, “ficou claro que as mudanças propostas alteram significativamente o formato, perfil de atendimento, bem como a participação dos entes federados e as representações das organizações sociais”. Eles argumentam que quaisquer mudanças “por mais positivas e necessárias que possam ser, devem estar à disposição do crivo da sociedade para que ela possa ter a oportunidade de opinar”.

Participaram desse debate ainda, dentre outros órgãos e entidades: Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e Secretaria Estadual de Habitação, além do sindicato dos trabalhadores e das empresas do setor de construção civil.

Fontes: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo e Portal da Câmara
Foto: Portal da Câmara

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