A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe os estados e municípios reter ou descontar o pagamento de editais, prêmios ou auxílios emergenciais ao setor cultural (previstos em lei) para compensar dívidas do beneficiário com o próprio governo ou com organizações privadas.
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caráter conclusivo é quando o projeto é aprovado nas comissões e, sem recursos de deputados, não precisa ser votado no Plenário da Casa, segue para o Senado. A informação é da Agência Cãmara de Notícias. Não há deputado do Amazonas na Comissão de Cultura.
De acordo com o projeto, estados e municípios também não poderão exigir certidões negativas de dívidas federais para o pagamento dos beneficiários de editais da Lei Aldir Blanc, de apoio à cultura.
E por falar em Lei Aldir Blanc, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB/SP), coordenador da equipe de transição do novo governo, procurado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), aceitou sugestão da deputada e definiu que o orçamento de R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 entrará na PEC da Transição, segundo informou o portal Metrópoles.
O texto do projeto de lei aprovado, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), foi assinado pelo deputado José Ricardo (PT/AM), e outros 26 deputados do PT. O objetivo, segundo os parlamentares, é dar maior efetividade às políticas de apoio ao setor da cultura.
A proposta também determina que somente sejam exigidos para inscrição em editais de apoio emergencial ao setor cultural a comprovação de atuação no setor, o local de sede e a identificação do interessado.
Crise
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), apresentou um substitutivo reunindo o PL 3460/21 ao PL 3473/21, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que tramita apensado, incorporado, ao PL 3460/21.
Para Alice Portugal, em um contexto de crise econômica causada pela pandemia não é razoável exigir dos beneficiários das ações emergenciais certidões negativas ou compensações de dívidas com o poder público.
“Com o fechamento de museus, cinemas, teatros, centros culturais, cancelamento de shows e demais espetáculos artísticos, o setor cultural foi o que mais sofreu durante a pandemia, afetando de modo bastante pungente a renda dos trabalhadores da cultura”, disse a deputada relatora do projeto aprovado.
Impacto da pandemia na cultura segundo Unesco
As consequências econômicas da crise de Covid-19 afetaram a cultura de forma mais severa do que se esperava. A constatação é da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em trabalho feito em 2020. Nesse ano, agência da ONU analisou as medidas de governos para socorrer o setor em vários países.
“Durante seis meses de confinamento social, a área de produção musical pode ter perdido mais de US$ 10 bilhões em patrocínio e apoio institucional. O mercado livreiro deve sofrer uma redução de 7,5% por causa da crise, foi a estimativa da Unesco.
A Unesco diz que a cultura concentra 30 milhões de empregos e afirma que é preciso ajudar o setor a sair da crise e fomentar a diversidade cultural.
“Artistas trabalham geralmente no setor informal e acabam ficando esquecidos num momento de crise como esse. As mulheres estão ainda mais expostas a trabalhos precários na arte e cultura e por isso mais propensas à insegurança social”, observou o órgão da ONU.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e ONU NEws
Foto: Por Alexandre Santos/Jornal DaquiBH
