A Câmara dos Deputados discute e vota nesta terça-feira, oito projetos de leis e requerimentos apresentados pelos deputados ou enviados pelo Senado, depois serem apreciados e votados pelos senadores. O Amazonas no Congresso vai acompanhar a participação dos deputados durante as discussões e as votações das proposições. Que pronunciamento eles farão e como votarão. São seis Requerimentos, todos com pedidos de urgência para entrar em pauta, e dois Projetos de Lei (PLS), nenhum de autoria de parlamentar do Amazonas.
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta terça-feira. Um dos Projetos de Lei (PL) a ser apreciado e votado pode ser o projeto que aumenta a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas (PL 2724/15). Essa proposta, que tramita em conjunto com o PL 7425/17, aumenta a participação estrangeira de 20% para 49%, com possibilidade de chegar a 100% com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão do Ministério da Justiça que cuida da concentração do mercado. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
Os requerimento que vão entrar em discussão igualmente trazem PLs para discussão e votação, como o que quer alterar o PL nº 1.572/07, do Senado Federal, que aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, conforme descreve a pauta do site da Câmara.
Outro Requerimento a ser discutido propõe apreciação do PL n° 6.137, que obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.
O terceiro Requerimento da pauta de hoje solicita apreciação do Projeto de Lei n°6.852/13, que sugere alteração de artigos de lei que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Requerimento n° 8.911/18, quer estabelecer diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
O quinto Requerimento, de número n° 8.913/18, quer apreciação do PL n° 9.165/17, do Poder Executivo, que institui a Política de Inovação Educação Conectada.
O último Requerimento propõe apreciação do Projeto de Lei n° 1.270/15, uma discussão sobre Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
