A Câmara dos Deputados aprovou, por 334 votos, requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 888/2019, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PR), que busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos.
O projeto, que propõe tratamento tributário especial às indústrias do setor com contratos de construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá ser colocado em votação nesta quarta-feira, 27/03. “Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse o deputado.
O regime especial tributário proposto por ele alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2018.
Fonte e foto: Assessoria de imprensa do deputado
