Os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD) apresentaram quatro propostas cada um no mês e fevereiro. Dos oito deputados do Amazonas, foram os que apresentaram a menor quantidade de propostas. Amom apresentou três projetos de lei e um requerimento e Átila Lins só apresentou requerimentos. Vamos ver tudo.
Logo no início de fevereiro, dia 3, Amom apresentou os três projetos de lei. O primeiro, o PL 267/2023, propondo fixação do valor da “Bolsa Permanência” destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior. O projeto altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), para fixar o valor da bolsa em um salário mínimo. Essa bolsa é concedida a estudantes em situação de vulnerabilidade social, indígenas e
quilombolas. Nesse projeto, Amom sugere que o Fundo Nacional de Educação (FNDE) poderá firmar convênio com o Ministério da Cidadania para repasses destinados ao cumprimento do valore proposto.
O segundo projeto, o PL 271/2023, quer alterar o inciso I, do artigo 11-B, da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para trocar a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, como está na lei, para categoria A para a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
O último projeto que Amom apresentou em fevereiro, o PL 268/2023, quer incluir um parágrafo no artigo 26 e um inciso no artigo 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O artigo 26 trata dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Nele, Amom sugere a criação do parágrafo 9ºB, para incluir como temas transversais “educação política e a educação financeira“. No artigo 27, que trata dos conteúdos curriculares da educação básica, ele propõe a criação do inciso V, para tratar do “desenvolvimento de ações para construção do conhecimento dos sistemas e processos políticos.”
No Requerimento REQ 158/2023, Mandel pede o que todos os parlamentares do Amazonas pediram: Moção de Pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes. A diferença é que Amom informa a qualificação profissional de Amazonino: “advogado, empresário e notável político brasileiro, ex-prefeito de Manaus, ex-governador do Estado do Amazonas e ex-senador da República”.
Todos os projetos de Amom Mandel estão aguardando manifestação da Mesa da Câmara para distribui-los às comissões e iniciar as discussões até aprová-los.
Átila Lins
