O deputado Alfredo Nascimento (PR) apresentou, desde o início do atual mandato, em 2015, 75 proposições. De fevereiro a maio deste ano, ele apresentou quatro Projetos de Lei (PLs). O penúltimo, o PL nº 10253/2018, apresentado em 16 de maio, dispõe sobre o registro e propriedade de aeromodelos e aeronaves não tripuladas no país.
Esse PL foi apensado, juntado ao PL 16/2015, do deputado Otavio Leite do PSDB/RJ, apresentado no dia 2 de fevereiro de 2015, que “estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANTs) e aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), bem como os aparelhos intitulados ‘drones’”. O projeto de Alfredo é idêntico ao de Otavio Leite, por isso foi apensado, Veja:
PL 10523/2018 – “Art. 1º A comercialização de aeromodelos e aeronaves não tripuladas (ARP) no Brasil, inclusive os conhecidos como “drones”, deve ser precedida de identificação e registro obrigatórios, do proprietário no ato da compra.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o caput será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Art. 2º Em caso de aquisição fora do Brasil, os equipamentos de que trata o art. 1º devem ser identificados junto (sic) à Receita Federal no ato da entrada no país e, em seguida, registrados junto (sic) à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Art. 3º Os equipamentos de que trata o art. 1º adquiridos antes dessa (sic) vigência desta Lei devem ser obrigatoriamente registrados junto (sic) à ANAC, no prazo de um ano.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
O PL está sujeito a apreciação do Plenário sob o Regime de Tramitação Prioridade, seguindo determinação do Regimento Interno da Câmara. Aguarda-se o dia em que o presidente da Casa o incluirá na pauta.
As demais proposições apresentadas este ano por Alfredo Nascimento são o PL nº 10323/2018, de 29 de maio, que propõe dar ao Terminal Fluvial de Itacoatiara o nome de “Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Netto. Aguarda apreciação conclusiva das comissões, situação que dispensa avaliação pelo plenário da Câmara; o PL 9845/2018, apresentado em 21 de março, que “insere os parágrafos (§§) 1º, 2º e 3º no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer sanção pecuniária para o sindicato que realizar descontos nos salários, aposentadorias e rendimentos dos membros das categorias profissionais e econômicas sem as suas prévias autorizações”. O PL está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões da Casa; e por fim, o PL de nº 9527/2018, de 7 de fevereiro, que quer dar nome para o Terminal Fluvial de Novo Airão. O projeto está esperando parecer do relator, o deputado Hissa Abrahão (PDT), na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Em 2017, Alfredo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), dez outros Projetos de Lei e dois Requerimentos.
Em 2016, ele apresentou 20 outros PLs.
Em 2015 foram 40 PLs e ele foi designado relator de um projeto que está na Comissão de Viação e Transportes (CVT), da qual é membro titular. O projeto que ele relatou foi o PL 7222/2014, que dava o nome “Viaduto Frei Galvão” ao viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo. O projeto é de autoria de um ex-senador do Estado de São Paulo. No papel de relator, Alfredo foi favorável a proposição do ex-senador.
Veremos em breve o destino de todas as outras proposições.
Fonte: Site da Câmara Federal
Foto: Pedro França/Agência Senado
