O deputado federal José Ricardo (PT) deu entrada nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1713/2019) sugerindo mudança na forma de escolher os gestores das escolas da rede pública do país. Segundo ele, atualmente esses gestores são indicados por “apadrinhamento político”. A proposta sugere que sejam definidos critérios para a escolha de gestores como processo seletivo democrático, fazendo debates abertos nas escolas com as comunidades. “Defendo esse projeto há muitos anos, porque é uma luta de professores, alunos e movimentos sociais”, disse o deputado que foi deputado estadual por dois mandatos e vereador também por duas vezes.
Para José Ricardo, os gestores precisam de prerrogativas e de liberdade para cobrar, questionar e denunciar as irregularidades, seja quem for o gestor público. “Mas, infelizmente, hoje eles são indicados por apadrinhamento político e ficam a mercê de governadores e prefeitos, principalmente, no período eleitoral. Precisamos continuar lutando para mudar essa realidade”, defendeu.
Pelo projeto, o cargo de gestor ou gestora das escolas será preenchido por professores ou professoras e trabalhadores e trabalhadoras em educação nos termos do art. 61, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDB), lotados no respectivo estabelecimento de ensino, no mínimo há dois anos letivos, por meio de processo seletivo democrático. O processo se concretizará respeitando o princípio democrático, com a participação da comunidade escolar, conforme prevê a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), cujos critérios serão disponibilizados em regulamento por cada ente federativo no âmbito das respectivas Secretarias de Educação.
Meta 19 do PNE: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
De acordo com o deputado, caso seja aprovada, essa futura legislação determinará que o mandato do gestor terá duração de três anos, permitida uma recondução. Além disso, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam responsáveis por regulamentar a lei, criando os critérios de escolha. “A meta 19 do PNE garante a efetivação da gestão democrática da educação, assegurando um processo de seleção que associe critérios técnicos de mérito e desempenho à consulta pública à comunidade escolar. É fundamental compreender que a gestão democrática vai além do aspecto conceitual, visto que a democratização da gestão é condição necessária para uma efetiva qualidade da educação”, disse.
Que propostas o deputado José Ricardo apresentou na Câmara?
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação do deputado.
