Durante a sessão deliberativa de ontem, terça-feira, 7, os senadores aprovaram dois requerimentos de sessões especiais de homenagem às mulheres brasileiras. As datas ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Ontem também o Senado aprovou três Projetos de Lei (PLs) em favor das mulheres.
O RQS 69/2023, da senadora Leila Barros (PDT/DF), solicita sessão especial no dia 10 de março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – comemorado hoje, 8 – e ao aniversário do Marco Legal da Primeira Infância. O requerimento também é assinado pelas senadoras Eliziane Gama (PSD/MA), Jussara Lima (PSD/PI), Mara Gabrilli (PSD/SP), Margareth Buzetti (PSD/MT), Augusta Brito (PT/CE), Ivete da Silveira (MDB/SC) e Teresa Leitão (PT/PE).
Ontem, a Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. Este foi o primeiro de vários projetos relacionados ao Dia Internacional da Mulher aprovado este ano. Este PL vai para o Senado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, outros projetos que beneficiam as mulheres devem ser analisados ainda nesta semana e na próxima.
Palavras do papa
A violência contra a mulher é fruto de opressão patriarcal”, disse o papa Francisco no prefácio do livro “Mais liderança feminina para um mundo melhor: o cuidado como motor da nossa casa comum”, obra editada pela ex-diretora do Banco de Itália e atual presidenta da Fundação Centesimus Annus pro Pontifice, Anna Maria Tarantola, segundo informações da Agência Brasil, que reproduziu notícia do portal Vatican News. De acordo com Vatican News, no prefácio do livro o papa afirma que “o mundo será melhor se houver igualdade na diversidade entre homens e mulheres”. Disse ainda o papa que “se as mulheres pudessem desfrutar de plena igualdade de oportunidades, poderiam contribuir substancialmente para a mudança necessária rumo a um mundo de paz, inclusão, solidariedade e sustentabilidade integral. Ainda há muito o que fazer para a plena emancipação da mulher”, disse o papa.
Fim da legítima defesa
Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, o uso da tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. A tese foi derrubada porque os ministros entenderam que ela contrariava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por isso, ela não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.
A decisão, tomada em sessão virtual, referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. O caso foi liberado recentemente para julgamento definitivo, mas ainda não há previsão de data, informa o portal do STF.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor. Isso acabou. Matou mulher vai pagar pelo crime.
Na homenagem que o Senado fez às mulheres hoje pelo Dia Internacional da Mulher, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, e a primeira-dama do país, a socióloga Janja da Silva, deixaram suas posições de lutar pelo apoderamento das mulheres no país, segundo informou a Agência Brasil.
Reafirmar o direito das mulheres à igualdade de tratamento e de acesso aos espaços decisórios públicos como forma de luta contra a discriminação de gênero não se trata de projeto realizado, mas sim de projeto em permanente construção. Em sociedade marcada pelo machismo estrutural, edificaram-se as estruturas procedimentais e de tomada de decisão de modo a não considerar a mulher como um ator político institucional relevante no projeto democrático constitucional”, disse Rosa Weber.
Ainda de acordo com Agência Brasil, Janja da Silva falou sobre a importância da presença de mulheres em espaços de poder:
“Quero dizer que o meu compromisso com o aumento da representação das mulheres na política é permanente, faz parte do meu dia a dia. Acredito que precisamos cada vez mais institucionalizar nossa presença nos espaços de poder e garantir que existam e sejam cumpridas as regras de paridade”.
A primeira-dama se comprometeu a ser aliada incondicional de primeira hora nas ações contra a violência de gênero na política:
a questão da violência contra a mulher é inadmissível. É inacreditável o número que hoje temos no nosso Brasil. Precisamos dar um basta. Parem de matar nossas mulheres! Nenhuma de nós com medo, todas nós na política”, conclamou Janja.
Ações e programas do Executivo
Hoje, o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin participaram da celebração do Dia Internacional das Mulheres. O presidente assinou atos, decretos e projetos de lei que propõe melhorar a vida das mulheres no Brasil. Veja a cerimônia onde o presidente assina os projetos que serão enviados para o Congresso Nacional avaliar e votar.
Em ministérios e vários órgãos do governo federal mulheres ganharam espaço e gestão e colocaram campanhas para dar força às mulheres do Brasil,
Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela primeira vez mulheres indígenas e indigenistas estão em posições de destaque; na unidade da Funai em RR, pela primeira vez a coordenação está com uma mulher indígena e, hoje, com o olhar sobre o simbolismo do 8 de Março, do processo de “luta social, política e histórica em torno de conquistas de direitos e de protagonismos das mulheres na construção de uma sociedade justa e igualitária a fundação promove evento “Mulheres no Indigenismo” para servidoras e servidores.
O Ministério da Infraestrutura está com a campanha e comunicação digital “A Segurança de Ser Quem Eu Sou”- Dia das Mulheres 2023. A intenção é mostrar a importância do papel das mulheres em todo o setor. O projeto, que durará o mês todo, busca inspirar e mostrar que todas as mulheres devem abraçar quem elas são e os caminhos que escolheram trilhar, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional.
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ações para cobrar R$ 2,3 milhões e 12 autores e feminicídios. Em outra ação pró-mulheres, a AGU atualizou modelo de licitação para incluir exigência de contratação de vítimas de violência doméstica. Esta medida está prevista em um dos decretos assinado hoje pelo presidente Lula.
O Ministério do Trabalho e Previdência criou uma página para compartilhar todas as ações da pasta direcionadas às mulheres. As atividades acontecerão durante todo o mês de março, informa o ministério. As realizações fazem parte do pacote de medidas do governo federal, que trabalha em prol da valorização da mulher na política pública, e que busca defender e fortalecer seu espaço devido na sociedade brasileira, diz o ministério. Na página, o leitor vai encontrar a agenda de eventos promovidas nas Unidades Regionais e conteúdos sobre os direitos da mulher trabalhadora sob a forma de cards que podem ser baixados gratuitamente.
Diálogos com entidades femininas já resultam em ações concretas. Algumas das reivindicações ouvidas pela Secretaria-Geral em conversas com entidades femininas são contempladas em medidas do governo no Dia Internacional da Mulher.
Mulheres na política pelo mundo
Pela primeira vez há mulheres parlamentares em todos os países do mundo. É o que afirma o último relatório anual da União Interparlamentar. O órgão global que promove a paz por meio da diplomacia parlamentar e do diálogo também disse que a participação feminina nunca foi tão diversa quanto atualmente.
As conclusões são baseadas em dados dos 47 países que realizaram eleições no ano passado. As pesquisas mostram que as mulheres ocupam uma média de 25,8% dos assentos disponíveis, representando um aumento de 2,3% desde a última eleição.
Teve início nesta semana a 67ª Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher (CSW), evento que reúne mulheres de todo o mundo na sede das Nações Unidas em Nova York para debater o progresso da igualdade de gênero e do empoderamento feminino. O evento acontece até o dia 17 de março e terá um número recorde de participantes, vindas de diferentes partes do mundo.
Projetos legislativos aprovados e enviados para sanção
Projeto de Lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o PL 3.878/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM – quando apresentou esse projeto, ele era do Republicanos) foi um dos PLs aprovados na sessão de ontem. Capitão Neto apresentou o projeto em julho de 2020, transitou na Câmara em regime de urgência a partir setembro de 2021. Dia 21 de outubro de 2021 foi aprovado o substitutivo (um novo texto que substituiu o texto apresentado por Capitão Neto), da relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Tabata Amaral (PSB/SP), o que tornou prejudicada a proposta inicial. Leia como ficou o texto da deputada. No mesmo dia 21 de outubro foi enviado ao Senado e ontem foi aprovado e agora vai para sanção do presidente da República.
Outro projeto aprovado ontem, o PL 6.553/2019, cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado anualmente em 17 de agosto. A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.
O PL 781/2020, também aprovado ontem, cria o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O projeto, do senador Rodrigo Cunha (União/AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original.
Todos os PLs aprovados seguem para a sanção do presidente da República.
O Dia Internacional da Mulher objetiva manter vivas em nossas memórias as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, a despeito de diferenças ou divisões culturais e étnicas envolvidas no processo de construção de um ambiente favorável à atuação e às pautas femininas. Apesar dos grandes feitos advindos das manifestações femininas, ainda há muito a percorrer no caminho da igualdade, nos mais diversos setores. A busca pelo fortalecimento das mulheres no espaço político e pela ampliação da presença feminina nos espaços de poder e decisão deve ser constante, rumo ao almejado e justo equilíbrio no protagonismo social”, disse a senadora Leila Barros, na justificativa do requerimento que solicita sessão especial no dia 10 de março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJP/AM), por meio da Comissão das Mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, publicou em seu portal, texto mostrando a disposição da entidade a lutar pela garantia dos direitos das jornalistas no Amazonas, que elas tenham o local de trabalho seguro para que possam exercer suas funções sem sofrerem assédio sexual, abuso psicológico, trolling online e outras formas de violência de gênero enquanto exercem suas funções, quer seja em redações ou outros setores nos quais as profissionais atuam.
O SJP/AM e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) orientam as mulheres jornalistas que não se calem e denunciem os atos de violência, que visam intimidar e silenciar as mulheres. “A categoria precisa se sentir fortalecida e a principal reivindicação é pelo fim de toda forma de violência”, diz o sindicato.
De acordo com dados da Fenaj, no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas e um estupro acontece a cada 11 minuto. A Fenaj e seus sindicatos filiados destacam que “o 8 de Março é mais do que uma data simbólica. Ela marca a necessidade de se construir ações junto a sociedade e pressionar os governos na luta pela equidade de gênero, capaz de levar ao fim o racismo, o machismo, o sexismo, a misoginia, a LGBTIfobia, a violência e o feminicídio”.
Fonte: Agência Senado, Agência Câmara de Notícias, Agência Brasil, STF, SJP/AM, ONU News
Foto: Ministério da Infraestrutura, STF e Steffanie Schmidt/SJP/AM
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
