Da: Revista Forum
No apagar das luzes de seu governo, Jair Bolsonaro (PL) fez mais uma sinalização de sua aporofobia – termo usado para definir a aversão aos pobres – ao vetar o Projeto de Lei (PL) nº 488/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, que propunha alteração no Estatuto da Cidade.
Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), a Lei homenageia a luta do Padre Júlio Lancellotti – apoiador do presidente eleito e diplomado Lula (PT), a lei busca, na prática, promover uma política de inclusão de pessoas pobres, especialmente os cidadãos e cidadãs que moram nas ruas do país. Quando apresentou o projeto, em 7 de abril de 2021, Contarato era do partido Rede.
Quando votado no Plenário da Câmara, em 22 de novembro deste ano, todos os deputados do Amazonas votaram sim, à exceção do deputado Silas Câmara (Republicanos), que não votou porque não estava presente na Casa.
A Lei Padre Júlio Lancellotti tem como objetivo proibir a chamada “arquitetura hostil“, adotada por muitas prefeituras para impedir que moradores em situação de rua durmam ou acampem em áreas públicas.
Em fevereiro de 2021, Lancellotti chegou a quebrar com golpes de marreta paralelepípedos instalados embaixo de um viaduto na capital paulista para impedir que pessoas dormissem no local.
Bolsonaro justificou o veto alegando que a Lei poderia causar “insegurança jurídica“, já que o termo “técnicas construtivas hostis” se trata “de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação”. O presidente justifica ainda que o veto “busca preservar a liberdade de governança da política urbana”.
A Lei agora volta ao Congresso que decidirá se mantém a decisão ou derruba o veto.
Quem é Júlio Lancellotti
Júlio Renato Lancellotti (São Paulo, 27 de dezembro de 1948) é um pedagogo e presbítero católico brasileiro. Exerce a função de pároco da paróquia de São Miguel Arcanjo no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo. Além da paróquia, o padre também é responsável pelas missas realizadas na capela da Universidade São Judas Tadeu, situada na mesma rua.
Em 1986 foi designado para a Paróquia São Miguel Arcanjo da Mooca, onde iniciou trabalho pastoral com moradores de rua e menores abandonados. Participou da campanha contra maus tratos ocorridos na Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), resultando em manifesto contra a política do “Cacete pedagógico” e na demissão da presidente da FEBEM Maria Inês Bierrenbach em março de 1986, substituída por Nazih Curi Meserani.
Quatro anos depois foi um dos fundadores da Comunidade Povo da Rua São Martinho de Lima, abrigo para moradores de rua. A comunidade possuía cozinha, lavanderia e uma pequena marcenaria destinada a realização de cursos profissionalizantes.
Atua junto a menores infratores, detentos em liberdade assistida, pacientes com HIV/Aids e populações de baixa renda e em situação de rua. Acredita na pessoa humana acima de tudo, “como imagem e semelhança de Deus” e considera que todos os cidadãos que devem ter seus direitos respeitados.
Em 26 de julho de 1991 fundou a “Casa Vida I” e, posteriormente, a “Casa Vida II”, para acolher crianças portadoras do vírus HIV. O projeto teve como madrinha Diana, Princesa de Gales e recebeu recursos de várias organizações religiosas do mundo. Como vigário episcopal do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, está à frente de vários projetos municipais de atendimento à população carente, como é o programa “A Gente na Rua”, formado por agentes comunitários de saúde, ex-moradores de rua.
No final dos anos 1990 atuava dentro de unidades da FEBEM, por meio da Pastoral do Menor, denunciando maus tratos e torturas aos menores. Por seu trabalho acabou reconhecido pelo Unesco e recebeu seu primeiro título de Doutor Honoris Causa pela PUC. (Texto extraído do sítio Wikipédia).
Matéria originalmente publicada na revista Forum.
Foto: @henriquedecampos/Instagram/Forum
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
