O ministro da Justiça Flávio Dino anunciou em sua conta do Twitter que estão sendo cumpridos nesta sexta-feira, 27, “pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas”. O ministro lembra que “a autoridade da lei é maior do que os extremistas”.
Operação Lesa Pátria
A terceira fase da Operação Lesa Pátria, da PF, a que se referiu Dino, tem o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
Os 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrem nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Pacto da Democracia
O ministro da Justiça Flávio Dino entregou ao presidente Lula (PT), nesta quinta-feira, 26, um plano com uma série de medidas para evitar novos ataques golpistas.
Neste momento, o programa está sendo chamado de “Pacote da Democracia”, que deve subsidiar a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e Medida Provisória. Os pontos que devem constar no texto serão decididos por Lula.
De acordo com informações do G1, quatro pontos devem marcar o “pacote da democracia”: criação de uma guarda nacional, novo regramento para as redes sociais, tornar o Código Penal ainda mais rígido para ataques contra o Estado democrático de direito, e criar uma nova regulamentação para a segurança pública no Brasil e distribuir as responsabilidades sobre a mesma.
Fonte: Revista Forum
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
