Finalmente, o Plenário do Senado decidiu rejeitar, nesta terça-feira, 16, o projeto que permitiria a privatização da Amazonas Energia e outras cinco distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (Projeto de Lei Complementar, PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de empresários por essas empresas, principalmente as instaladas na região Norte.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o senador Eduardo Braga (MDB) é presidente, no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal — quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado na CAE e na CCJ. Braga também é membro suplente da primeira e titular da segunda. O senador Omar Aziz (PSD) é titular da CCJ e suplente da CAE. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), é titular da CAE e suplente da CCJ. Os três se posicionaram contrários a venda.
Para o senador Fernando Bezerra, o projeto que propõe a venda das companhias contém vários benefícios para o consumidor. Ele destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas. “Esta matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante a Casa deliberar”, disse o senador, negando que o projeto acabaria com o programa federal Luz para Todos.
Braga defendeu o relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Ele explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para os habitantes do Amazonas, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da região Norte já foram negociadas. “O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas?”, questionou o senador.
Na mesma linha, Vanessa se posicionou contrária à privatização. Ela criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais.
Omar Aziz também se manifestou contra a privatização da Amazonas Energia. Concordando com Vanessa, ele disse que seria importante deixar essa questão para a próxima legislatura. “O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual”, disse o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo Michel Temer.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
