Quem cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. Isso é o que estabelece projeto de lei (PL 2.813/2020), do senador Lucas Barreto (PSD/AP), que altera o Código Penal (Decreto 2.848/40) para incluir no artigo 61 a circunstância entre as agravantes genéricas.
“As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explicou o autor na justificação.
Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
(vai até a letra l):
O PL 2.813/20 inclui a letra m:
m) contra profissional de imprensa no exercício da sua profissão ou
em razão dela.” (NR)
O senador observa que a violência contra profissionais da imprensa tem se tornado cada vez mais recorrente nos dias atuais. Lucas Barreto destacou que, além de atentar contra a liberdade de imprensa e a democracia, viola-se o livre exercício da atividade.
Manifestações
A violência contra a imprensa preocupa também outros parlamentares. A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) manifestou-se, por meio das redes sociais, sobre a agressão a uma repórter de televisão durante ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no domingo, 17. “Em mais um domingo marcado por manifestação antidemocrática prestigiada e incentivada pelo presidente, vimos outra cena de violência contra a imprensa. Minha total solidariedade à repórter da BandNews, Clarissa Oliveira, agredida com a bandeira do Brasil por uma manifestante. Lamentável!”, escreveu Eliziane.
O senador Fabiano Contarato (Rede/ES) classificou os agressores como covardes: “A imprensa não vai se intimidar e cedo ou tarde os financiadores dessas manifestações ‘espontâneas’ serão descobertos!”.
Já o senador Humberto Costa (PT/PE) fez críticas ao presidente: “A política do ódio, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem feito vítimas. A cada manifestação antidemocrática promovida por seus aliados aparecem novos relatos de violência, seja ela contra adversários políticos ou contra jornalistas. Até quando?”.
Recentemente, senadores já haviam demonstrado repúdio à violência contra jornalistas. No dia 3 de maio, profissionais de imprensa também foram agredidos por chutes, murros, empurrões e rasteiras em manifestação em apoio ao governo.
Fonte: Agência Senado
Foto: Brasil de Fato
