O presidente do Brasil em exercício, Dias Toffoli, sancionou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto virou a lei nº 13718/2018.
A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.
“Esse, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira sofre. Nós estamos aqui atualizando a legislação brasileira e promovendo um cerco maior àqueles que, infelizmente, lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes tão graves”, disse a senadora por meio da assessoria de imprensa. Vanessa é Procuradora Especial da Mulher no Senado e membra da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=1774).
“A luta em favor da mulher é uma das lutas mais caras para todas nós, mulheres, que ocupamos cadeiras aqui no Senado Federal. E nós temos nos dedicado muito a esta pauta sem qualquer exceção. E ver que nosso esforço não é em vão, que podemos dar voz às tantas mulheres do nosso país me dá muito orgulho”, vibrou a senadora.
A senadora afirmou que não se pode “tolerar tamanha brutalidade” e que é preciso punir de maneira diferenciada e exemplar aqueles que cometem tais delitos. Ela fez referência a um caso de um homem em São Paulo que, sequentemente, ejaculou em algumas mulheres dentro de um transporte coletivo e que a justiça brasileira não encontrou uma forma mais adequada de puni-lo.
Na avaliação do presidente em exercício, essas medidas são importantes para mudar o pensamento e a cultura da sociedade por meio da proteção de pessoas vulneráveis. “Temos o trabalho de formular leis, mas também ir além e transformar pensamentos, culturas e práticas”, disse ele, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Já o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou que essas medidas são fundamentais para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e deficientes físicos. “É uma pauta de todos”, argumentou.
Fonte: Palácio do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/releases/2018/09/leis-que-ampliam-protecao-a-mulheres-criancas-e-adolescentes-sao-sancionadas)
Foto: Marcos Corrêa/PR
