A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), será enviada ao Senado. Como mostra o ano do PL, desde 2011 esse projeto tramita na Câmara. A pressão, agora, deve ser feita no Senado, para que os senadores analisem e votem o projeto com urgência.
Todos os deputados do Amazonas, com exceção de Sidney Leite (PSD), votaram a favor da PEC. Leite, embora tenha assinado presença na sessão, não votou.
O deputado Zé Ricardo comemorou a aprovação. Para ele, essa PEC é importante porque é resultado de uma luta histórica desses trabalhadores. “Essa PEC dará mais dignidade à categoria, uma vez que se trata do piso salarial e de mais benefícios aos agentes de saúde, profissão tão importante para área da saúde do Brasil, principalmente para o estado do Amazonas. Vamos estar junto para fortalecer cada vez mais a categoria e o seu trabalho“, destacou, afirmando que vai continuar na luta para que esse e outros direitos sejam garantidos a esses profissionais.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou o autor do projeto, Valtenir Pereira.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e assessoria de comunicação do deputado Zé Ricardo.
Foto: Portal ntb
2 comentários
Gostei muito de saber da aprovação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde. Eles merecem!!!
Parabéns aos deputados. Essa categoria já estava a espera desse reparo em seus vencimentos a muito tempo. É justo, é mais que justo é justíssimo.