Hoje eles já são reconhecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações, mas não têm equiparação com os agentes comunitários de saúde
“O reconhecimento dos AIS e dos Aisan como categorias profissionais é um passo importante para consolidar a atuação desses profissionais e qualificar as suas condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas, papel nas equipes, relações de trabalho e formação”, destaca Wapichana.
A regulamentação tem também o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
Atribuições
De acordo com a proposta, ao agente indígena de saúde caberá o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas à população indígena, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Ele poderá ainda, entre outras atribuições, realizar ações de primeiros socorros, considerando também as práticas e os saberes tradicionais.
Já o agente indígena de saneamento terá como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde especificamente quanto ao saneamento básico e ambiental, voltadas à população indígena. Caberá a ele monitorar, por exemplo, o sistema de saneamento, contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos, em corresponsabilidade com a comunidade.
Ainda segundo o projeto, os dois tipos de agente deverão ser indígenas e residir na comunidade; ter pelo menos 18 anos de idade; falar a língua materna e conhecer os costumes e os sistemas tradicionais da comunidade onde atuam; ter concluído curso de qualificação definido pelo Ministério da Saúde; ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental; e não ter outro vínculo empregatício.
Articulador
Joenia Wapichana destaca que, além de executar ações de prevenção de doenças e promoção de saúde como os agentes comunitários de saúde, os agentes indígenas atuam como articuladores entre a comunidade e os integrantes não indígenas das equipes de saúde.
“Atualmente o Sistema de Saúde Indígena conta com o trabalho de cerca de 7 mil indígenas qualificados como AIS e Aisan, que atuam junto a uma população de 770 mil indígenas em todo o País”, observa ainda a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na comissão de Direitos Humanos e Minorias, o relator indicado foi o deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE). Em resposta ao Amazonas no Congresso sobre a demora para dar o parecer, ele disse logo que recebeu a relatoria, solicitou parecer à Consultoria Legislativa da Câmara Federal – órgão da Casa responsável pela elaboração de pareceres a Projetos de Lei. “O parecer ficou pronto ao final de 2019, mas ele não chegou a ser apresentado e apreciado pois, por ser final de ano, veio o recesso do Legislativo e, no início de 2020 veio a pandemia, as comissões foram suspensas e nenhum projeto foi apreciado”, explicou.
De acordo com o deputado, agora o projeto tem previsão de ser votado diretamente em Plenário, porque a Deputada Joenia Wapichana, conseguiu inserir na pauta da Casa a votação da urgência do PL. “Estamos, ainda, aguardando para saber se o deputado Túlio permanecerá ou não como relator deste PL, porque quando vai a plenário, esta relatoria pode mudar”, disse a assessoria de imprensa do deputado pernambucano.
O deputado se compromete a trabalhar pela aprovação do projeto em favor dos indígenas, e garantiu que vai se colocar candidato a nova relatoria, em Plenário. Ele explicou ainda que, para o projeto seja apreciado, a urgência precisa ser votada e entrar na Ordem do Dia, apto a ser votado diretamente, sem precisar passar pelas comissões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
